O estado de necessidade é uma das excludentes de ilicitude previstas pelo Código Penal Português. Trata-se de uma situação em que uma pessoa comete um ato ilícito para proteger um bem jurídico próprio ou de terceiros, quando não há outra alternativa viável para protegê-lo. Costuma-se dizer que é uma situação de conflito de valores, na qual é necessário escolher entre o mal menor. Por exemplo, se uma pessoa entra em uma propriedade privada para apagar um incêndio que está ameaçando sua vida ou a de outros, ela pode alegar o estado de necessidade como excludente de ilicitude. No entanto, é importante ressaltar que a conduta deve ser proporcional à situação de perigo enfrentada e não pode causar danos a terceiros desnecessariamente. O estado de necessidade é uma desculpa jurídica que pode ser usada em diversas situações, como em casos de defesa pessoal, quando uma pessoa se defende de uma agressão física, ou em casos de emergência médica, quando um médico realiza uma cirurgia sem o consentimento do paciente para salvá-lo de um risco iminente de morte. Em resumo, o estado de necessidade é uma excludente de ilicitude que pode ser usada em situações de conflito de valores, quando é necessário escolher entre o mal menor. No entanto, é necessário que a conduta seja proporcional à situação de perigo enfrentada e que não cause danos a terceiros desnecessariamente.